Quanto custa registrar uma marca no Brasil em 2026?

Uma das dúvidas mais frequentes de quem pensa em proteger o nome do negócio é simples: quanto custa? A boa notícia é que o custo é muito mais acessível do que a maioria imagina, especialmente para MEIs, microempresas e pessoas físicas. Este artigo explica os valores atualizados do INPI em 2026, quem tem direito a desconto e quanto você paga ao usar o Portal Marca Registrada.

O que é a taxa do INPI e por que ela existe?

O INPI, Instituto Nacional da Propriedade Industrial, é o órgão federal responsável por analisar e conceder o registro de marcas no Brasil. Para cobrir os custos operacionais desse serviço, o INPI cobra uma taxa no momento do depósito do pedido de registro.

Em agosto de 2025, o INPI atualizou sua tabela de taxas pela primeira vez desde 2012, implementando mudanças significativas na lógica de cobrança. A principal delas: a partir de 20 de setembro de 2025, o sistema passou a adotar um pagamento único na entrada do pedido, que já inclui o certificado de registro e os 10 primeiros anos de vigência. Antes existiam dois pagamentos separados ao longo do processo.

Valores atualizados do INPI em 2026

Os valores vigentes a partir de 20 de setembro de 2025, que são os praticados em 2026, são os seguintes, por classe de produtos ou serviços:

• Com especificação pré-aprovada pelo INPI: R$ 880,00 (valor cheio) ou R$ 440,00 com 50% de desconto

• Com especificação livre (descritiva): R$ 1.720,00 (valor cheio) ou R$ 860,00 com 50% de desconto

• Esse valor já inclui: depósito, análise, certific ado de registro e 10 anos de vigência

• Não existe mais cobrança adicional após o deferimento: o certificado é emitido automaticamente

O pagamento é feito por classe de Nice. Se você precisar registrar em mais de uma classe, cada classe gera uma taxa separada.

Quem tem direito a desconto de 50% no INPI?

O INPI mantém uma política de inclusão que reduz em 50% o valor das taxas para uma série de dep ositantes. Têm direito ao desconto de 50%:

• Microempreendedor Individual (MEI)

• Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP)

• Pessoas físicas (desde que não participem de empresa do mesmo ramo já beneficiada)

• Empresas simples de inovação, ICTs, entidades sem fins lucrativos e órgãos públicos

Além disso, o INPI criou isenção total de 100% para pessoas de baixa renda inscritas no CadÚnico e para pessoas com deficiência registradas no Cadastro Nacional de PcD. Nestes casos, a taxa é zero.

MEI: CPF ou CNPJ? Essa escolha faz diferença

Um ponto importante que muita gente não sabe: o MEI pode registrar a marca tanto pelo CPF quanto pelo CNPJ, e ambos têm direito ao desconto de 50%. Mas a escolha tem implicações:

Registro pelo CNPJ: A marca fica vinculada à empresa. Se o MEI encerrar atividades ou mudar de CNPJ no futuro, será necessário fazer a transferência de titularidade da marca, gerando novo custo.

Registro pelo CPF: A marca fica vinculada à pessoa física, dando mais flexibilidade caso o formato jurídico do negócio mude. É uma opção mais segura para quem está em fase inicial ou pensando em mudar de estrutura.

Especificação pré-aprovada: como pagar menos

A escolha da especificação dos produtos ou serviços da marca tem impacto direto no valor da taxa. O INPI disponibiliza uma lista de termos pré-aprovados para cada classe de Nice. Se você usar apenas termos dessa lista, paga a taxa menor (R$ 880 ou R$ 440 com desconto). Se precisar de termos não listados, paga o valor mais alto (R$ 1.720 ou R$ 860 com desconto).

Na prática, a maioria dos negócios consegue se enquadrar nos termos pré-aprovados. Uma orientação especializada nessa etapa pode economizar até R$ 420 por classe de registro.

Existem outros custos além da taxa do INPI?

Além da taxa obrigatória do INPI, podem surgir custos ao longo do processo, dependendo de como ele se desenvolve:

• Exigência técnica do INPI: você tem 60 dias para responder. Sem custo, mas exige atenção

• Oposição de terceiros: uma empresa com marca similar pode se opor ao registro. Exige resposta técnica

• Recurso contra indeferimento: se a marca for negada, é possível recorrer com nova taxa

• Renovação a cada 10 anos: nova taxa para manter a marca vigente

Esses custos não são obrigatórios, mas podem acontecer. Estar bem assessorado desde o início reduz significativamente o risco de enfrentar qualquer um deles.

O custo de não registrar é muito maior

Muitos empreendedores adiam o registro por achar caro. Mas o custo real de não registrar vai muito além da taxa do INPI. Um rebranding forçado pode custar dezenas de milhares de reais. Um processo judicial por uso indevido de marca alheia, muito mais. E a perda da identidade da marca que seus clientes conhecem não tem preço.

Comparado a esses riscos, o investimento no registro é mínimo. Para um MEI usando especificação pré-aprovada, o custo da taxa do INPI é R$ 440,00 por classe, já incluindo 10 anos de proteção e o certificado.

Como o Portal Marca Registrada funciona?

No Portal Marca Registrada, você não precisa navegar pela burocracia do INPI sozinho. O processo funciona assim:

• Nossa IA verifica a viabilidade da sua marca com base nos critérios jurídicos do INPI em segundos

• Identificamos a classe de Nice correta para o seu negócio, evitando erros de enquadramento

• Nossa equipe prepara e protocola o pedido com a especificação mais adequada para reduzir custos

• Acompanhamos o processo do depósito ao certificado, incluindo respostas a exigências e oposições

Comece agora fazendo a verificação gratuita da sua marca. Em segundos você sabe se ela está disponível e qual é o caminho para protegê-la.