Taxas do INPI para registro de marca explicadas

Entender a tabela de taxas do INPI é fundamental para planejar o investimento no registro da sua marca. As taxas passaram por uma atualização significativa em 2025 e o modelo atual é mais simples e mais transparente do que o anterior. Veja o que mudou e como tudo funciona.

O que mudou nas taxas do INPI em 2025?

Em agosto de 2025, o INPI publicou uma nova tabela de taxas vigente a partir de 20 de setembro de 2025. As duas principais mudanças foram: os valores foram reajustados após anos sem atualização, e o modelo passou de dois pagamentos (depósito e certificação) para um único pagamento que cobre tudo.

Quais são os valores vigentes?

As taxas são cobradas por classe de Nice. O valor depende de dois fatores: o tipo de especificação e o perfil do titular.

• Especificação pré-aprovada, valor cheio: R$ 880,00 por classe

• Especificação pré-aprovada, com desconto de 50%: R$ 440,00 por classe

• Especificação livre, valor cheio: R$ 1.720,00 por classe

• Especificação livre, com desconto de 50%: R$ 860,00 por classe

O que está incluído nessa taxa?

Para pedidos depositados a partir de 20 de setembro de 2025, o pagamento único cobre: protocolo do pedido, análise técnica pelo INPI, certificação do registro e os primeiros 10 anos de vigência. Não existe mais segunda taxa após o deferimento.

Quem tem direito ao desconto de 50%?

• Microempreendedor Individual (MEI)

• Microempresas (ME) com receita bruta anual até R$ 360 mil

• Empresas de Pequeno Porte (EPP) com receita até R$ 4,8 milhões

• Pessoas físicas (CPF)

• Instituições de pesquisa, entidades sem fins lucrativos e órgãos públicos

Quem tem isenção total (0%)?

Pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e pessoas com deficiência registradas no Cadastro Nacional de PcD têm isenção total das taxas do INPI.

O que é especificação pré-aprovada e como ela economiza dinheiro?

O INPI mantém uma lista de termos de produtos e serviços já validados por classe. Usar apenas esses termos na especificação do pedido reduz a taxa de R$ 1.720 para R$ 880 (ou de R$ 860 para R$ 440 com desconto). Para a maioria dos negócios, é possível se enquadrar nos termos pré-aprovados com uma orientação especializada.

Existem outras taxas no processo?

Sim, mas são condicionais. A taxa principal é paga no depósito. Taxas adicionais só ocorrem em situações específicas: recurso contra indeferimento, pedido de dilatação de prazo, alteração de titular (transferência de marca), e renovação após 10 anos. Um processo bem conduzido desde o início raramente gera custos adicionais significativos.