Indeferimento no INPI: o que significa e como resolver

Receber um indeferimento do INPI é frustrante, mas não necessariamente o fim do caminho. Dependendo do motivo, é possível recorrer administrativamente, ajustar a estratégia e tentar novamente. O importante é entender o que gerou o indeferimento e agir dentro dos prazos.

O que é o indeferimento de marca?

O indeferimento é a decisão do INPI de não conceder o registro de uma marca, publicada na Revista da Propriedade Industrial (RPI). Ele ocorre quando o INPI conclui que a marca não atende aos requisitos legais da Lei nº 9.279/96 ou quando colide com direitos anteriores de terceiros.

Quais os motivos mais comuns de indeferimento?

• Colidência com marca anterior: já existe marca igual ou confundidamente similar registrada na mesma classe

• Falta de distintividade: a marca é genérica, descritiva ou de uso comum no segmento

• Sinal não registrável: contém termos proibidos pela lei, símbolos oficiais ou expressões ofensivas

• Colidência com marca de alto renome: a marca similar é reconhecida com proteção em todas as classes

• Não resposta a exigência: o titular não respondeu a uma exigência técnica dentro do prazo de 60 dias

Posso recorrer do indeferimento?

Sim. A Lei da Propriedade Industrial prevê o recurso administrativo contra o indeferimento. O titular tem 60 dias corridos a partir da publicação do indeferimento na RPI para apresentar um recurso formal, com pagamento de taxa específica e argumentação técnica e jurídica.

Quais as chances de sucesso no recurso?

Depende do motivo do indeferimento. Quando o indeferimento é por falta de distintividade ou fundamentado em jurisprudência inconsistente, os recursos têm boas chances de êxito. Quando é por colidência clara com marca anterior registrada, as chances são menores. Uma avaliação jurídica honesta do caso antes de recorrer evita custos desnecessários.

E se o recurso também for negado?

Se o recurso administrativo for indeferido pelo INPI, ainda existem duas opções: ação judicial de nulidade do ato administrativo na Justiça Federal, ou reformulação da marca para eliminar o elemento conflitante e novo depósito. A segunda opção é geralmente mais rápida e econômica.

Como evitar o indeferimento desde o início?

A melhor estratégia é nunca chegar ao indeferimento. Uma análise de viabilidade séria antes do depósito, a escolha correta da classe e uma especificação bem redigida eliminam a maioria dos riscos. No Portal Marca Registrada, nossa IA faz essa análise antes de qualquer protocolo, aumentando significativamente as chances de aprovação.