Deferimento no INPI: o que significa e quais os próximos passos?
- 20 de mar.
- 2 min de leitura
Após meses de espera, você recebeu a notícia: sua marca foi deferida pelo INPI. Mas o que exatamente isso significa? E o que acontece agora? Entender cada passo após o deferimento garante que você aproveite ao máximo a proteção que conquistou.
O que significa deferimento de marca?
Deferimento significa que o INPI analisou seu pedido e concluiu que a marca atende a todos os requisitos legais para ser registrada. A partir da publicação do deferimento na Revista da Propriedade Industrial (RPI), abre-se um prazo final de 60 dias para eventuais recursos por terceiros. Se não houver recurso, o registro é concedido definitivamente.
O que mudou em setembro de 2025?
Com a atualização de taxas do INPI em vigor desde 20 de setembro de 2025, o sistema mudou significativamente. Antes, após o deferimento, era necessário pagar uma segunda taxa para obter o certificado. Agora, para pedidos depositados após essa data, o pagamento único feito na entrada já inclui o certificado. Não há mais segundo pagamento.
Qual o prazo entre o deferimento e o certificado?
Após a publicação do deferimento na RPI, o prazo de 60 dias para recursos precisa transcorrer sem oposição. Depois disso, o INPI emite o certificado de registro, que é disponibilizado digitalmente no sistema e-INPI. O prazo total entre o deferimento publicado e o certificado emitido é tipicamente de 2 a 4 meses.
O que fazer após o deferimento?
Aguarde o período de 60 dias para recursos sem ação necessária de sua parte
Acompanhe a emissão do certificado no sistema e-INPI
Após o certificado, você pode usar o símbolo ® nos seus materiais de marketing
Anote a data de vigência: renove a marca antes do vencimento em 10 anos
Considere ampliar a proteção para outras classes ou outros países se necessário
Quando posso começar a usar o ®?
O símbolo ® indica que a marca está oficialmente registrada. Ele só pode ser usado após a emissão do certificado de registro. Durante o processo, antes da concessão, o correto é usar o símbolo ™ (TM), que indica que a marca está em processo de registro.
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