Como funciona a oposição no INPI: o que fazer se alguém se opuser à sua marca

Você protocolou o pedido de registro da sua marca no INPI e, depois de alguns meses, recebe uma notificação de oposição. O que isso significa? Uma oposição é um mecanismo legal pelo qual um terceiro contesta seu pedido de registro. Não é o fim do processo, mas exige atenção imediata.

O que é a oposição no INPI?

A oposição é o direito que qualquer pessoa física ou jurídica tem de contestar formalmente um pedido de registro de marca publicado na Revista da Propriedade Industrial (RPI). Ela é apresentada quando o opoente acredita que a nova marca conflita com um direito anterior que ele possui.

Quando e por quem pode ser apresentada?

Após o depósito do pedido de marca, o INPI publica o pedido na RPI. A partir dessa publicação, abre-se um prazo de 60 dias corridos para que qualquer interessado apresente oposição. Os fundamentos mais comuns para oposição são: marca idêntica ou similar já registrada, uso anterior do nome, nome de estabelecimento conhecido, e direito autoral sobre o sinal.

O que acontece depois da oposição?

Após receber a notificação de oposição, o titular do pedido tem 60 dias para apresentar uma resposta formal. Essa resposta é chamada de contrarrazões à oposição. Depois disso, o INPI analisa os argumentos de ambos os lados e decide se o pedido deve ser concedido ou indeferido.

Como responder a uma oposição?

Uma boa resposta à oposição precisa demonstrar tecnicamente por que as marcas não são confundidamente similares ou por que o opoente não tem legitimidade para bloquear o pedido. Os argumentos precisam ser jurídicos, técnicos e bem documentados. Os elementos avaliados incluem:

• Grau de distintividade de cada marca

• Nível de atenção do consumidor médio do segmento

• Semelhança visual, fonética e conceitual entre as marcas

• Atividade econômica de cada empresa e possibilidade real de confusão

O que acontece se eu não responder?

Se o titular não responder à oposição dentro do prazo de 60 dias, o INPI analisa o pedido considerando apenas os argumentos do opoente. Isso não gera indeferimento automático, mas fragiliza significativamente a defesa do pedido.

Posso apresentar oposição contra a marca de outra empresa?

Sim. Se você identifica um pedido publicado na RPI que conflita com sua marca já registrada, pode e deve apresentar oposição dentro do prazo de 60 dias. Isso é parte ativa da defesa da sua propriedade intelectual. No Portal Marca Registrada, nossa equipe monitora a RPI e pode alertar você sobre pedidos conflitantes.